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Fundamentos do Direito à Educação

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Atividades

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Atividade obrigatória 1

 

Faça uma comparação dos documentos a seguir, citados no texto A educação como direito: questões envolvidas com base em uma abordagem histórica, procurando identificar avanços e/ou recuos no que se refere ao modo como o direito à educação vem sendo historicamente considerado pelas agências internacionais.

Declaração dos Direitos da Criança (1959)
Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do ensino  (1960)
Pacto Internacional relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
Declaração Mundial de Educação para Todos (1990)
Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000)

 

Envie o resultado dessa atividade para a Base de dados “Atividade 1”.

 

 

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Atividade obrigatória 2

Leia o texto “O direito à educação no Brasil – Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação” (São Paulo: DHESC-Brasil, 2004), de Sérgio HADDAD, disponível na “Biblioteca” do CD-ROM do curso:

Trata-se de um relatório de pesquisa que procura avaliar como a Educação no Brasil tem sido tratada sob o ponto de vista dos direitos humanos. Aponta, inicialmente, a que normas legais estão referidos tais direitos, analisa o contexto educacional dos últimos anos e descreve os resultados de uma missão realizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, além de estabelecer recomendações e conclusões. Sugerimos que sejam lidos particularmente os capítulos de dois a quatro e as conclusões e recomendações. Eis os capítulos:

  • Legislação nacional e internacional
  • Políticas de educação
  • A produção da desigualdade educacional

Após a leitura, faça uma síntese tratando da legislação nacional que regulamenta o direito à educação e das políticas de educação brasileiras que tiveram vigências nas últimas décadas. Deposite seu texto no Fórum “Atividade 2” desta Sala Ambiente.




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Atividade obrigatória 3

Faça uma leitura cuidadosa do texto O direito à educação: um campo de atuação do gestor educacional na escola, de Carlos Roberto Jamil Cury (que se encontra, também, na “Biblioteca” do CD-ROM do curso).

Em seguida, destaque os aspectos que dizem respeito diretamente à atuação do gestor. Redija um texto comentando criticamente as sugestões apresentadas, tendo em vista sua atuação como gestor(a) escolar e os conteúdos trabalhados sobre a viabilização do direito à educação no Brasil. Coloque o texto no Fórum “Atividade 3 desta Sala Ambiente.



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Atividade obrigatória 4

As diferentes concepções sobre o currículo têm influenciado, em diferentes níveis, a constituição do campo curricular brasileiro. Há, portanto, necessidade de ampliar as reflexões sobre esse campo, especialmente quando se têm em perspectiva novas formas de gestão da escola. Tendo em vista a relevante contribuição de Antônio Flávio Barbosa Moreira para esse debate, propomos a leitura e a elaboração de uma síntese de um de seus artigos, publicado na Revista Currículo sem Fronteiras, intitulado O campo do currículo no Brasil: os anos noventa, disponível também na Biblioteca do CD-ROM do curso. Deposite sua síntese na Base de dados “Atividade 4” para consultas posteriores.

 

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