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Políticas e Programas de Educação: PNE, PDE e PAR

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Unidade I
Plano Nacional de Educação - PNE

Na Unidade I, será analisado o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei no 10.172/01 constitucional, que foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da república em 2001, com vigência de 10 anos. Retrato do embate das forças políticas à época, o PNE estabelece diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino. Possibilitar a elaboração do mapa falante de um território específico, a partir do conhecimento da realidade local.

Em linhas gerais, o PNE está dividido em seis partes:

Na primeira parte, a introdução, apresenta um breve histórico da sua construção e delimita os objetivos e as prioridades para o decênio, indicando a necessidade de elaboração de planos estaduais e municipais, a partir da base oferecida.

A segunda parte descreve um diagnóstico, estabelece diretrizes, objetivos e metas para cada um dos níveis de ensino – educação básica e educação superior, bem como para as três etapas da educação básica, configurando-os de forma particular.

A terceira parte do PNE refere-se a cinco modalidades de ensino: educação de jovens e adultos, educação a distância e tecnologias educacionais, educação tecnológica e formação profissional, educação especial e educação indígena.

A quarta parte trata do magistério da educação básica, indicando a importância de uma política global para o magistério que envolva: formação profissional inicial; condições de trabalho, salário e carreira; e formação continuada.

A quinta parte trata das questões de financiamento e gestão, mostrando a fragilidade da política de financiamento da educação brasileira, mesmo com o FUNDEF já em vigor e indica prioridades e metas para a ampliação do financiamento e para a melhoria da gestão da educação.

A sexta, e última parte, estabelece mecanismos para o acompanhamento e avaliação do plano, tanto pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como pela criação do Sistema Nacional de Avaliação, que definiria os mecanismos necessários ao acompanhamento de suas metas.


Saúde na escola

 

Objetivos da unidade

  • Analisar criticamente o Plano Nacional de Educação, como concretização de políticas públicas educacionais, identificando o contexto político da época em que foi elaborado, sua tramitação no Congresso Nacional, suas propostas e os vetos presidenciais feitos a ele



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Para saber mais

Leia também os textos complementares:

CONED. Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira. Belo Horizonte: II CONED, 1997.

DOURADO, L. F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação e Sociedade. Campinas, v. 28, no 100, p. 921-946, out., 2007.

Lei no 10.172/01 – Plano Nacional de Educação – PNE

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