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Políticas e Programas de Educação: PNE, PDE e PAR

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Unidade II
Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE

Na Unidade II, pretende-se analisar o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE. O referido plano, como política de governo, foi apresentado à sociedade brasileira, em maio de 2007, composto por um conjunto de decretos, resoluções, projetos de lei, editais, chamadas públicas, instrumentos de avaliação e gestão do sistema, programas e projetos de ação. Essas ações estão voltadas para a educação básica e a educação superior, de forma a intervir na melhoria da qualidade do ensino.

No documento denominado “PDE – razões, princípios e programas”, a educação está identificada como um processo dialético, que se estabelece entre socialização e individuação da pessoa, e cujo objetivo é a construção da autonomia. Dentre as questões de gestão, traz o imperativo da organização das unidades dos sistemas educacionais em um Sistema Nacional, com a garantia de respeito e espaço para a multiplicidade, característica da sociedade.

Propõe enfrentar, também, as falsas oposições que, via de regra, confundem a prática educacional: educação básica X educação superior, educação infantil X ensino fundamental, ensino médio X educação profissional, processo de alfabetização X educação de jovens e adultos, e educação regular X educação especial.

União de rostos

Explicita, além disso, seis pilares do PDE: i) visão sistêmica da educação, ii) territorialidade, iii) desenvolvimento, iv) regime de colaboração, v) responsabilização e vi) mobilização social.

Objetivos da unidade

  • Analisar de forma crítica o Plano de Desenvolvimento da Educação, por meio da identificação de seus pressupostos teóricos e metodológicos, assim como o alcance de suas ações e o possível impacto sobre a realidade educacional
  • Estabelecer aproximações e distanciamentos do PNE e do PDE, buscando identificar a concepção de educação subjacente a cada um deles


Atividade 2

 

Referências Bibliográficas

Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE

Lei no 10.172/01 – Plano Nacional de Educação – PNE

 

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