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Políticas e Programas de Educação: PNE, PDE e PAR

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Unidade III
Plano de Ações Articuladas – PAR

Na Unidade III, serão analisadas a conceituação e a efetivação do Plano de Ações Articuladas – PAR. Desde o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, em 2007, todas as transferências voluntárias e a assistência técnica do MEC aos Municípios, Estados e Distrito Federal estão vinculadas à adesão ao PDE – Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, instrumentos considerados fundamentais para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação – IDEB.

Nesse sentido, cabe a análise dos instrumentos de avaliação em larga escala desenvolvidos pelo poder central, que configuram a ótica de avaliação dos órgãos responsáveis por esta área. Nesse contexto, o PAR passa a ter importância e centralidade, na medida em que, como um planejamento dos sistemas e escolas, parte dos resultados do IDEB, que conjuga desempenho do estudante (SAEB e Prova Brasil) e fluxo (aprovação) dos sistemas de ensino.

O PAR se propõe a corrigir e introduzir linhas de ação em cada nível de administração, no sentido de superar os atuais índices de rendimento escolar nas escolas públicas de educação básica. Com essa configuração, o PAR pode ser compreendido como a matriz a partir da qual as ações de qualidade se ancoram, tendo como fim último a equiparação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB brasileiro com a média obtida pelos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE. Além dessa medida basilar, o PDE propõe alterações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE face ao IDEB, a partir do qual os resultados do IDEB proporcionarão apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE às escolas.

Objetivos da unidade

  • Analisar a concepção do plano de metas “Compromisso Todos pela Educação”, do IDEB e do PAR, verificando as articulações e sua concretização na realidade
  • Identificar as contradições e mediações decorrentes da implantação do PAR nos Sistemas de Ensino e nas escolas
  • Incentivar o debate sobre a importância de planejamento na prática social da educação, nos diversos níveis da administração pública (União, estados, DF e municípios)
  • Refletir e debater sobre a importância do Projeto Político-Pedagógico, como forma de planejamento na construção de uma gestão democrática e na melhoria da qualidade da educação

Saúde

 

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Referências Bibliográficas

Procure explorar mais um pouco a temática dessa Unidade, pesquisando os textos indicados a seguir:

AZEVEDO, J. M. L. O Projeto Político-Pedagógico no contexto da gestão escolar. Texto elaborado especialmente para o Programa Salto para o Futuro – Tema: Gestão Democrática da Educação – Salto para o Futuro/TV ESCOLA.


Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007 - Dispõe sobre a implementação do plano de metas “Compromisso Todos pela Educação”, pela União Federal.

DOURADO, L. F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação e Sociedade. Campinas, v. 28, no 100, p. 921-946, out 2007.
(Disponível aqui). (Para acessar este link, você precisa estar conectado à Internet).

FRANCO, C.; ALVES, F.; BONAMINO, A. Qualidade do ensino fundamental: políticas, suas possibilidades, seus limites. Educação e Sociedade. Campinas, v. 28, no 100, p. 989-1014, out. 2007.
(Disponível aqui). (Para acessar este link, você precisa estar conectado à Internet).

FREITAS, L. C de. Qualidade negociada: avaliação e contra-regulação na escola pública. Educação e Sociedade. Campinas, v. 26, no 92, p. 911-933, out 2005. (Disponível aqui). (Para acessar este link, você precisa estar conectado à Internet).

IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação


 

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